A TJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob no. 61.170.536/0001-40, com sede na Rua Vicente Venna, 62, na cidade de Pontal, estado de São Paulo, foi fundada por Túlio Celini no ano de 1989. Iniciou suas atividades com atuação no setor sucroenergético cuja ideia inicial de seu fundador era a prestação de serviços em manutenção de máquinas e equipamentos . Com o ingresso dos filhos na companhia, além da prestação de serviços, a empresa passou também a fabricar máquinas e equipamentos para o setor sucroenergético e afins.
A TJA tem como política oferecer produtos e serviços de qualidade, no menor tempo possível, utilizando como base, colaboradores qualificados e um Sistema de Gestão da Qualidade em continua melhoria. A Missão da empresa é oferecer aos seus clientes equipamentos e serviços eficientes e eficazes.
Esse Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve como a TJA Indústria e Comércio S/A usa e trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis e tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.
A palavra “Você” é empregada neste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como referência a qualquer pessoa que se relacione com a TJA Indústria e Comércio S/A e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais, por exemplo, clientes, fornecedores, possíveis clientes, usuários do nosso site, representantes de parceiros comerciais da Empresa, candidatos de processos seletivos, visitantes, entre outros.
Pedimos que você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.
Destacamos que a TJA Indústria e Comércio S/A tem o compromisso de proteger os dados pessoais que você nos fornece, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.
1. DEFINIÇÕES
1.1 Antes de informarmos a você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nesse Aviso de Privacidade para que, em caso de dúvidas, você possa consultar o seu significado:
a) “LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;
b) “Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural;
c) “Tratamento” ou “Processamento”: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição;
d) “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
e) “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
f) Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
g) Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais coletados pelo controlador.
h) Agentes de Tratamento: tanto o operador quanto o controlador são agentes de tratamento. A responsabilidade final é sempre do controlador, mas o operador também tem obrigações a cumprir e pode ser responsabilizado em alguns casos, como quando não seguir as instruções do controlador.
i) DPO (Data Protection Officer): é o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
2.1 USO DO SITE. Ao utilizar nosso site, nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies. Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários em nosso website serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado. O titular de dados tem a opção de desativar demais cookies que são coletados automaticamente e é importante esclarecer que a TJA Indústria e Comércio S/A não utiliza cookies para controle de navegação e acessos.
2.2 PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Ao se inscrever em um processo seletivo, teremos acesso aos Dados Pessoais inseridos através do website, especificamente na aba Trabalhe Conosco. Como uma boa prática, solicitamos o preenchimento dos Dados Pessoais mínimos e menos intrusivos necessários para que você nos encaminhe seu Currículo Profissional. Além disso, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais sejam inseridos em seu currículo, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a você em momento oportuno. É imporante informar à você que currículos encaminhados a TJA Indústria e Comércio S/A por outros meios serão excluídos sem que seja realizada a sua análise.
2.3 VISITA AO NOSSO ESCRITÓRIO OU UNIDADE INDUSTRIAL. Ao realizar uma visita aos nossos escritórios, será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, CPF ou RG. A coleta destes Dados é medida de segurança que tem como objetivo manter o registro daqueles que frequentam nossas instalações, bem como ter a identificação daqueles que se encontravam no local em caso de situação de emergência ou prática de atos ilícitos. Além disso, contamos em nossos escritórios com o monitoramento por videovigilância, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os da TJA Indústria e Comércio S/A.
2.4 REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Toda empresa possui pessoas responsáveis por sua gestão e pelo desenvolvimento das suas atividades. Dessa forma, temos acesso aos Dados Pessoais dos Titulares que representam nossos parceiros comerciais. Neste caso, os Dados aos quais temos acesso são aqueles disponibilizados conforme determinado pela empresa a qual Você representa, em geral, nome completo, e-mail, telefone, celular e cargo que ocupa na empresa.
2.5 CLIENTES. Através de formulários específicos ou outros meios, podemos coletar dados de clientes para procedimentos preliminares à execução de pedidos ou contratos.
3. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
3.1 A TJA Indústria e Comércio S/A não pretende, conscientemente, tratar Dados Pessoais associados a crianças e esclarecemos que nossos serviços não são destinados ao atendimento deste público. Quando necessário em processos internos, o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.
4. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
4.1 USO DO SITE. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que Você fizer ao nosso site nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes.
4.2 PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos em seu Consentimento para que possamos iniciar a análise de seu Currículo Pessoal, bem como ao legítimo interesse do candidato (Você) em participar de processo seletivo.
4.3 VISITA AO NOSSO ESCRITÓRIO OU UNIDADE INDUSTRIAL. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso aos nossos escritórios e em razão do monitoramento do ambiente por videovigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, assim como nos nossos clientes, e pelo Artigo 11, “g” da LGPD, ou seja, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
4.4 REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Para o Tratamento de Dados Pessoais dos representantes de nossos parceiros comerciais nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de estabelecer contato com os representantes de nossos parceiros para o desenvolvimento de possíveis projetos e/ou operações entre a TJA Indústria e Comércio S/A e a empresa que Você representa.
4.5 CLIENTES. Para o Tratamento de Dados Pessoais de clientes nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º., V, ou seja, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
Podemos ainda nos basear em outras hipóteses que dispensam o consentimento do titular, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; para a proteção do crédito; para defesa de nossos direitos, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?
5.1 USO DO SITE. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que Você fizer ao nosso site ficarão armazenados pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de acesso.
5.2 PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os currículos encaminhados e através da plataforma disponibilizada para esta finalidade poderão ser acessados pela TJA Indústria e Comércio S/A até a data de conclusão do processo seletivo. Após este período, os dados poderão permanecer por até 24 (vinte e quatro) meses em nosso departamento de Recursos Humanos.
5.3 VISITA AO NOSSO ESCRITÓRIO OU UNIDADE INDUSTRIAL. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de controle de acesso aos nossos escritórios ficarão armazenados pelo prazo 15 (quinze) dias, contados da data de cada visita. Já os Dados Pessoais tratados em razão do monitoramento realizado por videovigilância ficarão armazenados pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da gravação.
5.4 REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados referentes aos representantes de nossos parceiros comerciais são mantidos por Nós enquanto o relacionamento entre TJA Indústria e Comércio S/A e empresa estiver vigente. Em caso de término da parceria comercial entre TJA Indústria e Comércio S/A e a empresa que Você representa ou caso Você deixe de integrar o quadro de colaboradores/representantes de nossos parceiros comerciais, seus Dados ficarão armazenados em nossos sistemas, sendo que Você poderá nos dar a ciência formal de que não integra mais os quadros de nosso parceiro para que possamos verificar a possibilidade de exclusão dos Dados Pessoais.
5.5 CLIENTES. Os dados de clientes poderão ficar armazenados por tempo indeterminado, especialmente em razão de cumprimento de auditorias, obrigação legal e regulatória e para uso exclusivo do controlador.
6. QUANDO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E POR QUE?
6.1 A TJA Indústria e Comércio S/A exige a todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como mantenham a confidencialidade das informações e Dados Pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela TJA Indústria e Comércio S/A e/ou legislação aplicável. Vale destacar que a TJA Indústria e Comércio S/A tem o compromisso de proteger os dados pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7.1 A TJA Indústria e Comércio S/A pode realizar a transferência internacional de Dados Pessoais em razão da contratação do armazenamento de documentos em nuvem (“clouds”). A LGPD permite que seja realizada a transferência internacional de Dados Pessoais quando o controlador garantir que haverá o cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na Lei, sendo que a TJA Indústria e Comércio S/A garante o cumprimento destes requisitos através da contratação de renomados parceiros comerciais e da inclusão de cláusulas contratuais específicas nos contratos.
8. TÉRMINO DO TRATAMENTO
8.1 Os dados pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tratados pela TJA Indústria e Comércio S/A permanecerão sob nossos cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados neste Aviso.
8.2 Neste sentido, a TJA Indústria e Comércio S/A destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam dados pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.
8.3 Caso os dados pessoais e dados pessoais sensíveis sejam tratados mediante a manifestação de consentimento pelo titular, o titular poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do canal privacy@alg-group.com.br ou www.portaldaprivacidade.com revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento, o que deverá acontecer em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela TJA Indústria e Comércio S/A nesse sentido.
8.4 Todos os procedimentos de anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis devem ser realizados mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento que sejam capazes de garantir a sua irreversibilidade.
8.5 Quando do término do tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a TJA Indústria e Comércio S/A notificará eventuais terceiros para os quais referidos dados tenham sido transferidos solicitando a interrupção do tratamento.
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
9.1 Você poderá, mediante requerimento expresso a TJA Indústria e Comércio S/A, ter acesso a informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais, solicitar a confirmação da existência do Tratamento, a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, bem como solicitar informações referentes ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
9.2 Nas hipóteses em que seus Dados Pessoais forem tratados com base no consentimento, Você terá o direito de ser informado a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como o direito de revogar este consentimento.
9.3 Para exercer qualquer dos direitos previstos nos itens 9.1, 9.2 e 9.3 acima, Você deverá entrar em contato com a TJA Indústria e Comércio S/A através de nosso encarregado de dados (DPO).
10. ENCARREGADO
10.1 Se você tiver quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, ou queira acessar qualquer informação que tenhamos coletado sobre você fique à vontade para contatar nosso encarregado de dados pelo e-mail privacy@alg-group.com.br ou www.portaldaprivacidade.com e ter as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito informados no Capítulo 9 deste documento.
11. SEGURANÇA
11.1 A segurança dos Dados Pessoais é uma das maiores preocupações da TJA Indústria e Comércio S/A. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a utilização de servidor de autenticação de usuários, implantação de sistema de firewall para detecção de intrusão, além da realização de controles de acesso, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.
12. RESPONSABILIDADES
12.1 A TJA Indústria e Comércio S/A garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como garantias e salvaguardas contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.
12.2 No entanto, destacamos que a TJA Indústria e Comércio S/A, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento deste Aviso e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a TJA Indústria e Comércio S/A por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia da TJA Indústria e Comércio S/A em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente à Você ou terceiros.
13. ATUALIZAÇÃO DO AVISO
13.1 Este Aviso poderá ser alterado ou substituído a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da TJA Indústria e Comércio S/A, sem necessidade de prévia notificação a Você, comprometendo-se a TJA Indústria e Comércio S/A a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível em nosso website, estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente deste Aviso. Esta versão foi aprovada em 20/07/2023.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Se uma ou mais disposições contidas neste Aviso for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas neste Aviso não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a TJA Indústria e Comércio S/A providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
15.1 O presente Aviso será regido pela legislação da República Federativa do Brasil.
15.2 Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Pontal, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
